Contrato de Prestação de Serviços

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Transparência nos Serviços

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Nossos valores baseiam-se em “Desenvolver todas as atividades com princípios de Ética, Respeito, Confiança e Qualidade”.

Portanto, é importante a transparência na oferta dos nossos serviços e suas condições.

Confira abaixo o Termo de Adesão e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

TERMO DE ADESÃO

  1. A CONTRATADA somente estará obrigada a conceder Certificado de Participação/Realização ao CONTRATANTE, desde que este esteja presente no curso e/ ou em oficina, em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de carga horária prevista.
  2. O CONTRATANTE, identificado neste requerimento de matrícula, deverá informar a CONTRATADA, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de início da prestação de serviços, a desistência de sua participação, sem a qual ficará responsável pelo pagamento de multa contratual, conforme cláusula 7ª constante no CONTRATO DE ADESÃO.
  3. Obriga-se o CONTRATANTE a manter seu cadastrado atualizado junto a CONTRATADA.
  4. Compromete-se o CONTRATANTE a responder, ao término da prestação, a questionário de avaliação, apondo conceitos fidedignos.
  5. O CONTRATANTE não poderá reproduzir nenhum dos materiais ou conteúdos didáticos disponibilizados, tampouco proceder à gravação de áudio e/ou vídeo de prestação de serviços realizada, sob pena de indenizar a CONTRATADA, além de responder pelas punições previstas na legislação competente.
  6. A falta de pagamento no vencimento autoriza a CONTRATADA a plicar multa moratória de 2% (dois por cento) sobre os valores vencidos e não pagos, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor corrigido monetariamente, incidente de forma proporcional.
  7. As partes reconhecem a validade e a segurança jurídica deste contrato, ao qual atribuem eficácia legal equivalente a de um original subscrito pelos CONTRATANTES.
  8. O CONTRATANTE confirma, neste ato, que LEU E ENTENDEU CLARAMENTE, concorda e aceita todas as condições do contrato de prestação de serviços pactuado.
  9. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro.
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